Como fazer o registro de marcas para sua empresa

Fazer o registro de marcas é um processo importante e relativamente simples, que pode ser feito por qualquer empresa que queira proteger sua identidade visual. O processo de registro de marca é solicitado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial o INPI, único órgão que pode conceder a proteção da marca ®

Para esse procedimento destacamos abaixo algumas das etapas envolvidas no registro de marca, que incluem:

  • Pesquisa de marcas: Antes de registrar uma marca, é importante fazer uma busca no banco de registros do INPI para garantir que ela não esteja em uso por outras empresas.
  • Escolha de classes: É necessário escolher as classes de produtos e serviços para as quais a marca será registrada, sendo possível registrar a marca em uma ou mais classes.
  • Emissão e pagamento da GRU de protocolo: Apenas com o pagamento da GRU pode ser iniciada a solicitação de registro da marca, o comprovante de pagamento deve ser juntado na hora do pedido.
  • Protocolo de registro: Após escolher as classes, é necessário solicitar o registro de marca junto ao INPI, juntamente com a documentação necessária para o pedido.
  • Exame Formal e Publicação na RPI: O INPI analisará o pedido verificando se todos os requisitos do protocolo foram cumpridos. Após esse exame inicial o protocolo é publicado na Revista de Propriedade Intelectual, que é como o Diário Oficial da União para as questões envolvendo marcas e afins.
  • Exame de Mérito/Substantivo: Neste momento, o INPI vai verificar os requisitos substantivos, a análise de liceidade, distintividade e veracidade; análise da disponibilidade do sinal marcário;
    análise de eventuais oposições e manifestação do requerente do pedido de registro; e
    apreciação de documentos obrigatórios em razão da natureza e da forma de apresentação do sinal.
  • Concessão do registro: Após a etapa de exame substantivo, o registro de marca será concedido pelo INPI e deverá ser feito o recolhimento da GRU do primeiro decênio de registro da marca. Neste momento a empresa já tem a sua marca protegida.
  • Emissão do Certificado de Registro da Marca: Com o pagamento da GRU, o INPI vai emitir o Certificado de Registro da Marca, com validade de 10 anos, a partir da data da concessão.

Em resumo, o registro de marcas é um processo importante para empresas que desejam proteger sua identidade visual e garantir segurança jurídica em suas operações comerciais.

Ao registrar uma marca, a empresa pode usufruir de diversos benefícios, como a proteção contra cópias e falsificações, aumento da credibilidade, valorização da marca e expansão dos negócios. É importante lembrar que o registro de marcas é um processo relativamente simples, mas que requer cuidados e atenção aos detalhes para garantir o sucesso da operação.

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