O que é Propriedade Intelectual?

Falar de Propriedade Intelectual é entrar em um mar de possibilidades, a Skudar te explicar tudo que você precisa pra entender pra dominar o assunto dentro do seu negócio, vem com a gente.

A definição mais simples seria todas as criações do espírito humano, em escala artesanal ou industrial, mas e o que isso significa?

Tudo que o ser humano criar será um objeto de sua criação intelectual, por isso que ela acaba englobando diversas formas de criação, seja uma marca, uma patente, um livro ou um filme por exemplo.

Por isso, existem duas grandes divisões dentro da Propriedade Intelectual, que são:

  • Direito Autoral
  • Propriedade Industrial

Qual a diferença entre eles?

O Direito Autoral é responsável pelas criações do espírito que tenha como objetivo final a manutenção das artes e do conhecimento.
Enquanto a Propriedade Industrial abarca o que for criado para escala industrial e empresarial, como as marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas.

Posso ter ambos os tipos de Propriedade Intelectual?

Claro que sim, principalmente falamos aqui na Skudar que a melhor forma de ver esse bem é exatamente dessa forma, entender que uma empresa de educação tem a sua marca, que a faz ser lembrada no mercado, mas não terá diferencial competitivo se não proteger seus material didático pelo direito autoral por exemplo.

Então eu registro tudo da minha Propriedade Intelectual?

Não necessariamente, esse é mais um dos diferenciais entre entre o Direito Autoral e as Marcas por exemplo, que fazem parte da Propriedade Industrial.

Enquanto uma marca precisa necessariamente ser registrada no INPI para ter proteção (entenda mais clicando AQUI), o Direito Autoral não precisa de registro, mas precisa de prova de anterioridade, que é uma prova da data e de quem criou a obra, seja um livro, vídeo, uma música ou poesia.

Como saber o que será protegido?

Cada um dos formatos possui os seus requisitos descritos na lei, o Direito Autoral tem como característica estar ligado a literatura, educação, arte, produção de conteúdo digital ou jornalismo, enquanto como mencionamos antes, o caráter do que tem que estar registrado no INPI é o formato empresarial ou industrial.

O mais importante para saber é o que não pode ser protegido e/ou registrado, afinal tudo que não está expressamente proibido pela lei é permitido.

Então vamos colocar aqui algumas descrições do que não é registrado como marca no Brasil, conforme o artigo 124 da Lei 9279/96:

I – brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;

II – letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

III – expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou idéia e sentimento dignos de respeito e veneração;

IV – designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público;

V – reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;

VI – sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

VII – sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

VIII – cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo;

IX – indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica.

Seguindo o mesmo raciocínio, seguirá abaixo o que não poderá ter prova de anterioridade para fins de direito autoral, segundo o artigo 8º da Lei 9610/96:

I – as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

II – os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III – os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV – os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

V – as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

VI – os nomes e títulos isolados;

VII – o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.

Sempre que tiver dúvidas sobre enquadrar cada criação feita por você ou feita na sua empresa, entre em contato com a Skudar e te ajudaremos a criar o melhor caminho para o seu patrimônio intelectual.

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